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Portaria Nº 1672, de 01 de Novembro de 2007

  • Ementa: DISCIPLINA QUANTO A AVALIAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Portaria Nº 1672/2007

Lei Ordinária Nº 815, de 05 de Julho de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre abertura a alteração da Lei Municipal n° 20/77 de 28/11/77, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 815/2007

Lei Ordinária Nº 793, de 01 de Janeiro de 2007

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 793/2007

Lei Ordinária Nº 787, de 20 de Dezembro de 2006

  • Ementa: Institui no Município de Cantagalo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública, prevista no Art. 149-a da Constituição da Republica.
  • Indexação: ,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 787/2006

Lei Ordinária Nº 773, de 16 de Outubro de 2006

  • Ementa: Atendendo ao disposto nos artigos 23, 30 e 216 da Constituição Federal, estabelece a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Cantagalo, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 773/2006

Lei Ordinária Nº 702, de 28 de Setembro de 2005

  • Ementa: Lei nº 702-2005 (28-09-2005) - Altera Dispositivos da Lei nº 187-1994 - Dispõe sobre enquadramento das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas respectivas faixas de isenção conforme seus faturamentos
  • Indexação: Isenção Enquadramento Micro Empresa Empresa de Pequeno Porte
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 702/2005

Lei Ordinária Nº 701, de 01 de Setembro de 2005

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 701/2005

Lei Ordinária Nº 700, de 01 de Setembro de 2005

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 700/2005

Lei Ordinária Nº 694, de 11 de Agosto de 2005

Decreto Nº 1732, de 21 de Julho de 2005

  • Ementa: Decreto nº 1.732-2005 (21-07-2005) - Delega ao Conselho Municipal de Assistência Social poderes como órgão de controle do Bolsa-Família
  • Indexação: Delega ao Conselho Municipal de Assistência Social poderes como órgão de controle do Bolsa-Família
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1732/2005