LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1655, de 17 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei nº 1.655-2021 (17-11-2021) - PPA 2022-2025
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Lei Ordinária Nº 1363, de 08 de Novembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei nº 1.363-2017 (08-11-2017) - PPA 2018-2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1363/2017

Lei Ordinária Nº 1179, de 12 de Dezembro de 2013

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei nº 1.179-2013 (12-12-2013) - PPA 2014-2017
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1179/2013