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Tema: Plano Plurianual – PPA
Lei Ordinária Nº 1655, de 17 de Novembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Indexação: Lei nº 1.655-2021 (17-11-2021) - PPA 2022-2025
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1655/2021
Lei Ordinária Nº 1363, de 08 de Novembro de 2017
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Indexação: Lei nº 1.363-2017 (08-11-2017) - PPA 2018-2021
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1363/2017
Lei Ordinária Nº 1179, de 12 de Dezembro de 2013
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Indexação: Lei nº 1.179-2013 (12-12-2013) - PPA 2014-2017
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1179/2013