Decreto Nº 3815, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções dos custos de análise do instrumento de controle ambiental, no âmbito do SIMLAM.
  • Indexação: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções Licenciamento Ambiental
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3815/2022

Decreto Nº 3180, de 30 de Março de 2022

  • Ementa: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental e seus respectivos documentos exigíveis, no âmbito do SIMLAM, Lei Municipal 1.666/2022.
  • Indexação: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental documentos exigíveis formulários SIMLAM
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3180/2022

Decreto Nº 3773, de 19 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Decreto nº 3.773-2022 (19-01-2022) - Institui o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal(Lei nº 1.497-2019)
  • Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3773/2022

Decreto Nº 3768, de 12 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Decreto nº 3.768-2022 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
  • Indexação: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao Coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3768/2022

Decreto Nº 3725, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.725-2021 (22-10-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 10 (1)
  • Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3725/2021

Decreto Nº 3709, de 24 de Setembro de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.709-2021 (24-09-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 9
  • Indexação: Decreto Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 9
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3709/2021

Decreto Nº 3678, de 29 de Julho de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.678-2021 (29-07-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 6
  • Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 6
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3678/2021

Decreto Nº 3652, de 12 de Maio de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.652-2021 (12-05-2021) - Aprova o Plano de Universalização do Saneamento Básico
  • Indexação: Plano de Universalização do Saneamento Básico
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3652/2021

Decreto Nº 3645, de 29 de Abril de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL.
  • Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3645/2021

Decreto Nº 3640, de 12 de Abril de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.640-2021 (12-04-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 3
  • Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 3
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3640/2021