Decreto Nº 3177, de 05 de Outubro de 2017

  • Ementa: Dispõem sobre prazos especiais para pagamento aos fornecedores sediados no município de Cantagalo que sejam microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e agricultores familiares
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3177/2017

Decreto Nº 3155, de 07 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a redação do item 1 do art. 1º do Decreto nº 2.951/2015
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3155/2017

Decreto Nº 3068, de 20 de Setembro de 2016

  • Ementa: INCLUI NOVOS ITENS A REGULAMENTAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3068/2016

Decreto Nº 3061, de 31 de Agosto de 2016

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E CONCESSÃO de isenção de tributos
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3061/2016

Decreto Nº 2931, de 03 de Junho de 2016

  • Ementa: Disciplina e normaliza as atribuições dos Fiscais dc Tributos e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2931/2016

Decreto Nº 3015, de 25 de Janeiro de 2016

  • Ementa: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC ) do Município de Cantada lo/RJ.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3015/2016

Decreto Nº 3009, de 19 de Janeiro de 2016

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N°1.285/2015, DE 08/09/21)15 E A LEI MUNICIPAL Nô 28/89, DE 15/12/1989,
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3009/2016

Decreto Nº 2990, de 30 de Novembro de 2015

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL Nfl 1.285/2015, DE 08/09/2015, E A LEI MUNICIPAL N° 28/89, DE 15/12/1989
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2990/2015

Decreto Nº 2989, de 30 de Novembro de 2015

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 20/77, DE 28/11/1977,
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2989/2015

Decreto Nº 2985, de 24 de Novembro de 2015

  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 694/2005, de 12/08/2005 que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e aprova seu Regimento Interno, após sua alteração pela Lei n° 1.293/2015, de 04/11/2015.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2985/2015