Lei Ordinária Nº 698, de 16 de Junho de 2005

• Ementa: Lei nº 698-2005 (17-08-2005) - Altera a Nomenclatura da Sec. Mun. de Apoio Comunitário para Sec. Mun. de Assistência Social
• Indexação: Apoio Comunitário para Sec. Mun. de Assistência Social
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 698/2005

Lei Ordinária Nº 687, de 16 de Junho de 2005

• Ementa: Lei nº 687-2005 (16-06-2005) - Obriga os Estabelecimentos Comerciais de Créditos (Bancos) a Disporem de Assentos para Maiores de 65 Anos
• Indexação: Estabelecimentos Comerciais de Créditos (Bancos) a Disporem de Assentos para Maiores de 65 Anos
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 687/2005

Lei Ordinária Nº 582, de 09 de Junho de 2003

• Ementa: Lei nº 582-2003 (09-06-2003) - Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo, no quadro de pessoal estatutário, aprovado pela Lei nº 211/1995, estabelecendo a Carreira de Procurador Jurídico municipal, refixando vencimentos.
• Indexação: Procurador Municipal
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 582/2003

Lei Ordinária Nº 562, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI MUNICIPAL 20/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 562/2002

Decreto Nº 1352, de 03 de Setembro de 2002

• Ementa: Institui novo modelo de auto de infração - Exigência Código Tributário
• Texto Orginal: Decreto Nº 1352/2002

Lei Ordinária Nº 510, de 28 de Dezembro de 2001

• Ementa: Lei nº 510-2001 (28-12-2001) - Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 20-1977)
• Indexação: Código Tributário
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 510/2001

Lei Ordinária Nº 469, de 26 de Abril de 2001

• Ementa: Lei nº 469-2001 (26-04-2001) - Regulamenta a Lei do Idoso, Apoio a Portadores de Deficiência e Estatuto da Criança
• Indexação: Lei do Idoso, Apoio a Portadores de Deficiência e Estatuto da Criança
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 469/2001

Lei Ordinária Nº 3467, de 14 de Setembro de 2000

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3467/2000

Lei Ordinária Nº 369, de 17 de Junho de 1999

• Ementa: Lei nº 369-1999 (17-06-1999) - Dispõe sobre a Política do Idoso e Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
• Indexação: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 369/1999

Lei Ordinária Nº 340, de 07 de Dezembro de 1998

• Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 018/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 340/1998