Lei Ordinária Nº 1118, de 17 de Dezembro de 2012
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Ementa: Lei nº 1.118-2012 (17-12-2012) - Institui na Grade Curricular do Ensino Fundamental Conteúdo dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Indexação: Ensino Fundamental Conteúdo dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1118/2012
Lei Ordinária Nº 1115, de 03 de Dezembro de 2012
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Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2013.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1115/2012
Lei Ordinária Nº 1100, de 27 de Junho de 2012
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2013.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1100/2012
Portaria Nº 1956, de 20 de Junho de 2012
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Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 29 E
SEGUINTES DA LEI Nº 10/90, DE 05.06.1990,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRI
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Indexação: .
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Texto Orginal:
Portaria Nº 1956/2012
Decreto Nº 2586, de 19 de Junho de 2012
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Ementa: Estabelece o cronograma de ações no Município de Cantagalo para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6° da Portaria STN n°406, de 20 de junho de 2011 alterado pelas Portarias STN n°828 de 14 de dezembro de 2011 e Portaria
STN n°231, de 29 de março de 2012 e dá outras providências.
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Indexação: Cronograma de Ações STN, Secretaria do Tesouro Nacional
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2586/2012
Portaria Nº 001, de 19 de Junho de 2012
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Ementa: Aprova o Sistema para validação e transmissão da
Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN, para as instituições
financeiras.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 001/2012
Portaria Nº 001, de 19 de Junho de 2012
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Ementa: Aprova o Sistema para validação e transmissão da
Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN, para as instituições
financeiras.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 001/2012
Portaria Nº 002, de 20 de Setembro de 2011
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Ementa: O Secretario Municipal de Fazenda, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art.
16 da Lei Municipal n° 1.012/2010, de 03.12.2010,
resolve baixar a presente Portaria com vistas a
orientar o SAT-Serviço de Administração Tributaria e os
usuários da Nota Fiscal de Serviços Eletronicas-NFSe:
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Texto Orginal:
Portaria Nº 002/2011
Decreto Nº 2457, de 08 de Agosto de 2011
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Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N°1012/2010, DE 03/12/2010.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2457/2011
Decreto Nº 2434, de 06 de Junho de 2011
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Ementa: O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a Indicação n.° 009/2011 de 12/04/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Cantagalo; CONSIDERANDO, o Ofício s/n.° de 26/04/2011 do Sr. Secretario Municipal de Fazenda; CONSIDERANDO, o Parecer Prévio da Procuradoria Jurídica do Município exarado em 30/05/2011, E CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Governo Municipal tomar medidas no sentido de alcançar o mérito administrativo;
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2434/2011