LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1698, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TEMPORÁRIO, EM FORMA DE PECÚNIA, AO JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO.
  • Indexação: BENEFÍCIO TEMPORÁRIO PECÚNIA JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO ABRIGO ACOLHIMENTO UNIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1698/2022

Decreto Nº 3147, de 10 de Julho de 2017

  • Ementa: Decreto nº 3.147-2017 (10-07-2017) - Regulamenta o Auxílio Prisional previsto pela Lei nº 1.193-2014
  • Indexação: Regulamenta o Auxílio Prisional previsto pela Lei nº 1.193-2014
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3147/2017

Decreto Nº 3103, de 09 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Decreto nº 3.103-2017 (09-01-2017) - Dispõe sobre regras de concessão de Aluguel Social
  • Indexação: Aluguel Social
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3103/2017

Decreto Nº 3069, de 04 de Fevereiro de 2016

  • Ementa: Decreto nº 3.012-2016 (04-02-2016) - Dispõe sobre regras para a concessão de Aluguel Social
  • Indexação: Aluguel Social
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3069/2016

Lei Ordinária Nº 1288, de 01 de Outubro de 2015

  • Ementa: Lei nº 1.288-2015 (01-10-2015) - Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
  • Indexação: Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1288/2015

Lei Ordinária Nº 1268, de 09 de Abril de 2015

  • Ementa: Lei nº 1.268-2015 (09-04-2015) - Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei nº 1.176-2013, que Alterou a Lei nº 213-1995 (Criação do FMAS)
  • Indexação: Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei nº 1.176-2013, que Alterou a Lei nº 213-1995 (Criação do FMAS)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1268/2015

Lei Ordinária Nº 1248, de 22 de Dezembro de 2014

  • Ementa: Lei nº 1.248-2014 (22-12-2014) - Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei nº 1.227-2014 (Cons. Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  • Indexação: Cons. Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1248/2014
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1227/2014

Lei Ordinária Nº 1227, de 07 de Novembro de 2014

Lei Ordinária Nº 1220, de 08 de Setembro de 2014

  • Ementa: Lei nº 1.220-2014 (08-09-2014) - Autoriza o Executivo a Criar o Programa Recomeçar com a Terceira Idade
  • Indexação: Programa Recomeçar com a Terceira Idade
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1220/2014

Lei Ordinária Nº 1193, de 16 de Abril de 2014

  • Ementa: Lei nº 1.193-2014 (16-04-2014) - Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais
  • Indexação: Concessão de Benefícios Eventuais
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1193/2014