Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1562, de 01 de Julho de 2020

Lei Ordinária Nº 1554, de 30 de Abril de 2020

  • Ementa: CRIA O ARTIGO 10-A NA LEI MUNICIPAL Nº 787/2006, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL, NA FORMA DO ART. 1º-A DA LEI FEDERAL Nº 12.212/2010.
  • Indexação: ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1554/2020

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019

Lei Ordinária Nº 1372, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Atualiza o tratamento favorecido e simplificado concedido pelo Município às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1372/2017

Lei Ordinária Nº 3137, de 05 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequênos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3137/2017

Lei Ordinária Nº 1311, de 02 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1311/2016

Lei Ordinária Nº 1293, de 04 de Novembro de 2015

  • Ementa: Altera o Artigo 18 e parágrafos da Lei Municipal n° 694/2005, de 12 de agosto de 2005. que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1293/2015

Lei Ordinária Nº 1290, de 08 de Outubro de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre a Delegação de Competência nas Ações de Vigilância Sanitária à Secretaria Municipal de Saúde e dão outras providências, considerando a Resolução SES [Vo 1058, de 06/11/2014 da Secretaria de Estado de Saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1290/2015

Lei Ordinária Nº 1285, de 08 de Setembro de 2015

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 201 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1285/2015

Lei Ordinária Nº 1280, de 02 de Julho de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2016 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1280/2015