Lei Ordinária Nº 011, de 31 de Julho de 2021
Lei Ordinária Nº 1615, de 30 de Junho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1615/2021
Lei Ordinária Nº 1581, de 15 de Dezembro de 2020
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Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2021.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1581/2020
Lei Ordinária Nº 1562, de 01 de Julho de 2020
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1562/2020
Lei Ordinária Nº 1554, de 30 de Abril de 2020
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Ementa: CRIA O ARTIGO 10-A NA LEI MUNICIPAL Nº 787/2006, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL, NA FORMA DO ART. 1º-A DA LEI FEDERAL Nº 12.212/2010.
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Indexação: ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1554/2020
Lei Ordinária Nº 1525, de 12 de Dezembro de 2019
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Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2020.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1525/2019
Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019
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Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
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Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1497/2019
Lei Ordinária Nº 1477, de 01 de Julho de 2019
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1477/2019
Lei Ordinária Nº 1438, de 13 de Dezembro de 2018
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Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2019.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1438/2018
Lei Ordinária Nº 1404, de 19 de Junho de 2018
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1404/2018