LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Portaria Nº 005, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 05 2020 Frequência de Supervisões Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 005/2020

Portaria Nº 004, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E RESPECTIVOS PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS.
  • Indexação: Portaria 04 2020 Frequência Análises Laboratoriais Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 004/2020

Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 003/2020

Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2020

Portaria Nº 001, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal Autocontrole
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2020

Decreto Nº 3412, de 07 de Outubro de 2019

  • Ementa: Decreto nº 3.412-2019 (07-10-2019) - Institui o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Lei nº 1.497-2019)
  • Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3412/2019

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019