Portaria Nº 005, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 05 2020 Frequência de Supervisões Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 005/2020

Portaria Nº 004, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E RESPECTIVOS PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS.
  • Indexação: Portaria 04 2020 Frequência Análises Laboratoriais Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 004/2020

Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 003/2020

Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2020

Portaria Nº 001, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal Autocontrole
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2020

Portaria Nº 002, de 23 de Fevereiro de 2016

  • Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 3.015/ 2016, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no Jornal Foco de 19/02/2016,
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2016

Portaria Nº 2382, de 15 de Maio de 2015

  • Ementa: Normatiza o Pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Portaria Nº 2382/2015

Portaria Nº 1956, de 20 de Junho de 2012

  • Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 29 E SEGUINTES DA LEI Nº 10/90, DE 05.06.1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRI
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Portaria Nº 1956/2012

Portaria Nº 001, de 19 de Junho de 2012

  • Ementa: Aprova o Sistema para validação e transmissão da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as instituições financeiras.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2012

Portaria Nº 002, de 30 de Dezembro de 2009

  • Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 1722/2005, de 06/06/2005; e Considerando a necessidade de um melhor aproveitamento dos recursos do Sistema E&L em uso do Serviço de Arrecadação Tríbutária- SAT; e A necessidade de controlar a emissão de guias de recolhimento do ITBMmposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis,
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2009