Portaria Nº 005, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE
SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 05 2020 Frequência de Supervisões Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 005/2020
Portaria Nº 004, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA
VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES
LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E RESPECTIVOS
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS.
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Indexação: Portaria 04 2020 Frequência Análises Laboratoriais Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 004/2020
Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O
CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO
ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A
FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 003/2020
Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL
MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE
MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE
DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO
APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
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Texto Orginal:
Portaria Nº 002/2020
Portaria Nº 001, de 26 de Junho de 2020
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Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE
PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
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Indexação: Serviço de Inspeção Municipal Autocontrole
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Texto Orginal:
Portaria Nº 001/2020
Portaria Nº 002, de 23 de Fevereiro de 2016
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Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 3.015/ 2016, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no Jornal Foco de 19/02/2016,
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Texto Orginal:
Portaria Nº 002/2016
Portaria Nº 2382, de 15 de Maio de 2015
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Ementa: Normatiza o Pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade
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Indexação: .
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Texto Orginal:
Portaria Nº 2382/2015
Portaria Nº 1956, de 20 de Junho de 2012
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Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 29 E
SEGUINTES DA LEI Nº 10/90, DE 05.06.1990,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRI
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Indexação: .
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Texto Orginal:
Portaria Nº 1956/2012
Portaria Nº 001, de 19 de Junho de 2012
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Ementa: Aprova o Sistema para validação e transmissão da
Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN, para as instituições
financeiras.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 001/2012
Portaria Nº 002, de 30 de Dezembro de 2009
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Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 1722/2005, de 06/06/2005; e Considerando a necessidade de um melhor aproveitamento dos recursos do Sistema E&L em uso do Serviço de Arrecadação Tríbutária- SAT; e A necessidade de controlar a emissão de guias de recolhimento do ITBMmposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis,
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Texto Orginal:
Portaria Nº 002/2009