Apresentação
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Cantagalo tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;
Endereço e informações para contato
Praça Miguel de Carvalho, 65 – Centro – CEP 28500-000
Cantagalo - RJ
Telefone: (22) 2555-4204/4301/4086
E-mail: juridico@cantagalo.rj.gov.br
Horário de Atendimento: 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Responsáveis
Nome | Cargo |
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José Leopoldo Rodrigues Goulart | Assessor |