LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Decreto Nº 4131, de 20 de Março de 2024

  • Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 85 A 91 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023, E REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4131/2024

Decreto Nº 4130, de 20 de Março de 2024

  • Ementa: REVOGA O ARTIGO 73 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023 E REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4130/2024

Decreto Nº 4129, de 20 de Março de 2024

  • Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 5º AO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023 E REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4129/2024

Decreto Nº 3984, de 29 de Março de 2023

  • Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3984/2023

Decreto Nº 3983, de 29 de Março de 2023

  • Ementa: REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUED DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3983/2023

Decreto Nº 3982, de 29 de Março de 2023

  • Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3982/2023