O Serviço de Inspeção Municipal – SIM é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização sanitária e industrial de PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no município de Cantagalo.
Todos os estabelecimentos industriais que beneficiem e comercializem carnes, leite, ovos, produtos de abelhas, pescados e produtos derivados devem ser registrados.
A fiscalização e a inspeção garantem que os produtos cheguem à mesa do consumidor com qualidade e segurança, obedecendo à legislação e as normas higiênico-sanitárias.
É imprescindível consumir alimentos inspecionados por órgãos oficiais, que garantem que os processos de produção foram fiscalizados, pois os alimentos podem ser fonte de contaminação e causar doenças graves quando não são produzidos obedecendo às boas práticas de fabricação.
Além disso, o SIM promove palestras e eventos educativos sobre a segurança dos alimentos, reforçando a importância do consumo de produtos registrados.
Os estabelecimentos que necessitam se registrar no SIM deverão cumprir as normas sanitárias e industriais vigentes no município de Cantagalo, além de exigências de outros órgãos sanitários, fiscais e ambientais.
O estabelecimento só concluirá seu processo de registro após cumprir todos os pré-requisitos listados abaixo ou qualquer outra exigência legal determinada pelo Serviço de Inspeção Municipal:
O estabelecimento será submetido a inspeções in locu, além da análise dos documentos apresentados, para garantir o cumprimento de todas as exigências da legislação em vigor.
Após a conclusão do registro do estabelecimento, inicia-se o procedimento de registro dos produtos, através da solicitação por meio de requerimento (Anexo II). A comercialização, que é permitida dentro dos limites do município, só poderá ser realizada após o término do registro dos produtos.