Legislação On-line

Decreto Nº 3068, de 20 de Setembro de 2016

  • Ementa: INCLUI NOVOS ITENS A REGULAMENTAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 3068/2016

Decreto Nº 3061, de 31 de Agosto de 2016

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E CONCESSÃO de isenção de tributos
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 3061/2016

Decreto Nº 2931, de 03 de Junho de 2016

  • Ementa: Disciplina e normaliza as atribuições dos Fiscais dc Tributos e dá outras providencias.
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 2931/2016

Lei Ordinária Nº 1311, de 02 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
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  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1311/2016

Portaria Nº 002, de 23 de Fevereiro de 2016

  • Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 3.015/ 2016, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no Jornal Foco de 19/02/2016,
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  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2016

Decreto Nº 3015, de 25 de Janeiro de 2016

  • Ementa: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC ) do Município de Cantada lo/RJ.
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 3015/2016

Decreto Nº 3009, de 19 de Janeiro de 2016

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N°1.285/2015, DE 08/09/21)15 E A LEI MUNICIPAL Nô 28/89, DE 15/12/1989,
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 3009/2016

Decreto Nº 2990, de 30 de Novembro de 2015

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL Nfl 1.285/2015, DE 08/09/2015, E A LEI MUNICIPAL N° 28/89, DE 15/12/1989
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 2990/2015

Decreto Nº 2989, de 30 de Novembro de 2015

  • Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 20/77, DE 28/11/1977,
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 2989/2015

Decreto Nº 2985, de 24 de Novembro de 2015

  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 694/2005, de 12/08/2005 que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e aprova seu Regimento Interno, após sua alteração pela Lei n° 1.293/2015, de 04/11/2015.
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  • Texto Orginal: Decreto Nº 2985/2015