Legislação On-line

Decreto Nº 3412, de 07 de Outubro de 2019

  • Ementa: Decreto nº 3.412-2019 (07-10-2019) - Institui o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Lei nº 1.497-2019)
  • Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3412/2019

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019

Lei Ordinária Nº 1372, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Atualiza o tratamento favorecido e simplificado concedido pelo Município às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1372/2017

Decreto Nº 3177, de 05 de Outubro de 2017

  • Ementa: Dispõem sobre prazos especiais para pagamento aos fornecedores sediados no município de Cantagalo que sejam microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e agricultores familiares
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3177/2017

Decreto Nº 3155, de 07 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a redação do item 1 do art. 1º do Decreto nº 2.951/2015
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3155/2017

Lei Ordinária Nº 3137, de 05 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequênos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3137/2017

Decreto Nº 3068, de 20 de Setembro de 2016

  • Ementa: INCLUI NOVOS ITENS A REGULAMENTAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3068/2016

Decreto Nº 3061, de 31 de Agosto de 2016

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E CONCESSÃO de isenção de tributos
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3061/2016

Decreto Nº 2931, de 03 de Junho de 2016

  • Ementa: Disciplina e normaliza as atribuições dos Fiscais dc Tributos e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2931/2016

Lei Ordinária Nº 1311, de 02 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1311/2016