Legislação On-line

Decreto Nº 3579, de 30 de Novembro de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL. Limitação de bares e restaurantes II
  • Indexação: Limitação de bares e restaurantes
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3579/2020

Decreto Nº 3542, de 10 de Agosto de 2020

  • Ementa: decreto 3.542-2020 Limita o funcionamento de bares e restaurantes no município de Cantagalo
  • Indexação: Coronavírus Bares Restaurantes
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3542/2020

Decreto Nº 3529, de 10 de Julho de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RETOMADA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.
  • Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RETOMADA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3529/2020

Lei Ordinária Nº 1562, de 01 de Julho de 2020

Portaria Nº 005, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 05 2020 Frequência de Supervisões Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 005/2020

Portaria Nº 004, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E RESPECTIVOS PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS.
  • Indexação: Portaria 04 2020 Frequência Análises Laboratoriais Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 004/2020

Portaria Nº 003, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE), PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 03 2020 Análises de Risco Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 003/2020

Portaria Nº 002, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO OFICIAL MENSAL DOS DADOS REFERENTES À RECEPÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, À PRODUÇÃO, Á OCORRÊNCIA DE DOENÇAS – DADOS NOSOGRÁFICOS (QUANDO APLICÁVEL) E À COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Portaria 02 2020 Relatórios Mensais Produção Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2020

Portaria Nº 001, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO.
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal Autocontrole
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2020

Decreto Nº 3522, de 12 de Junho de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.522-2020 (12-06-2020) - Prorroga o prazo das barreiras sanitárias até 27-06-2020
  • Indexação: Prorroga o prazo das barreiras sanitárias até 27-06-2020
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3522/2020