Legislação On-line

Decreto Nº 3486, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.486-2020 (20-03-2020) - Dispõe sobre PRORROGAÇÃO CALENDÁRIO IPTU
  • Indexação: IPTU 2020 Calendário Prorrogação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3486/2020

Resolução Nº 002, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Resolução nº 002-2020 (20-03-2020) - Secretaria de Saúde (Coronavírus) - Dispõe sobre a adoção de medidas profiláticas , de caráter temporário, por parte empresas de fretamento, concessionárias de transporte coletivo terrestre, bem como permissionários de Serviço Público de transporte individual de passageiros (TAXI), no âmbito do município de Cantagalo.
  • Indexação: Coronavírus Transporte Ônibus Táxi
  • Texto Orginal: Resolução Nº 002/2020

Decreto Nº 3485, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Decreto nº 3.485-2020 (19-03-2020) - Dispõe sobre a criação temporária do Comitê de Resposta à Crise (coronavírus)
  • Indexação: Dispõe sobre a criação temporária do Comitê de Resposta à Crise (coronavírus)
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3485/2020

Resolução Nº 001, de 17 de Março de 2020

  • Ementa: Resolução nº 001-2020 (17-03-2020) - Secretaria de Saúde (Coronavírus) - Entre outras medidas, destaca-se a criação do Centro de Referência para Síndromes Respiratórias
  • Indexação: Resolução Saúde Cantagalo
  • Texto Orginal: Resolução Nº 001/2020

Decreto Nº 3479, de 13 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao corona vírus(COVID-19) no âmbito municipal
  • Indexação: Corona Vírus COVID-19 OMS Pandemia
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3479/2020

Decreto Nº 3412, de 07 de Outubro de 2019

  • Ementa: Decreto nº 3.412-2019 (07-10-2019) - Institui o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Lei nº 1.497-2019)
  • Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3412/2019

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

  • Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  • Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019

Lei Ordinária Nº 1372, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Atualiza o tratamento favorecido e simplificado concedido pelo Município às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1372/2017

Decreto Nº 3177, de 05 de Outubro de 2017

  • Ementa: Dispõem sobre prazos especiais para pagamento aos fornecedores sediados no município de Cantagalo que sejam microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e agricultores familiares
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3177/2017

Decreto Nº 3155, de 07 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a redação do item 1 do art. 1º do Decreto nº 2.951/2015
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3155/2017