Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1698, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TEMPORÁRIO, EM FORMA DE PECÚNIA, AO JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO.
  • Indexação: BENEFÍCIO TEMPORÁRIO PECÚNIA JOVEM ADULTO PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO ABRIGO ACOLHIMENTO UNIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1698/2022

Decreto Nº 3815, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções dos custos de análise do instrumento de controle ambiental, no âmbito do SIMLAM.
  • Indexação: Regulamenta sobre valores, pagamento, isenções e reduções Licenciamento Ambiental
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3815/2022

Decreto Nº 3180, de 30 de Março de 2022

  • Ementa: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental e seus respectivos documentos exigíveis, no âmbito do SIMLAM, Lei Municipal 1.666/2022.
  • Indexação: Regulamenta sobre as licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental documentos exigíveis formulários SIMLAM
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3180/2022

Lei Ordinária Nº 1666, de 16 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de controle ambiental (SIMLAM) e revoga artigos da Lei Municipal n°1.107/2012.
  • Indexação: Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1666/2022

Decreto Nº 3773, de 19 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Decreto nº 3.773-2022 (19-01-2022) - Institui o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal(Lei nº 1.497-2019)
  • Indexação: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SIM Serviço Agricultura Serviço de Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3773/2022

Decreto Nº 3768, de 12 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Decreto nº 3.768-2022 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
  • Indexação: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao Coronavírus - COVID-19 - no âmbito Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3768/2022

Lei Ordinária Nº 1661, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2022.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Lei Ordinária Nº 1655, de 17 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei nº 1.655-2021 (17-11-2021) - PPA 2022-2025
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Decreto Nº 3725, de 22 de Outubro de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.725-2021 (22-10-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 10 (1)
  • Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3725/2021

Decreto Nº 3709, de 24 de Setembro de 2021

  • Ementa: Decreto nº 3.709-2021 (24-09-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 9
  • Indexação: Decreto Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 9
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3709/2021