Lei Ordinária Nº 1176, de 12 de Dezembro de 2013

• Ementa: Lei nº 1.176-2013 (12-12-2013) - Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 213-1995 (Fundo Municipal de Assistência Social)
• Indexação: Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 213-1995 (Fundo Municipal de Assistência Social)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1176/2013

Lei Ordinária Nº 1175, de 12 de Dezembro de 2013

• Ementa: Lei nº 1.175-2013 (12-12-2013) - Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 212-1995 (Conselho Municipal de Assistência Social)
• Indexação: Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 212-1995 (Conselho Municipal de Assistência Social)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1175/2013

Decreto Nº 2749, de 02 de Dezembro de 2013

• Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 944/2009, DE 09/12/2009
• Texto Orginal: Decreto Nº 2749/2013

Decreto Nº 2744, de 29 de Novembro de 2013

• Ementa: Decreto nº 2.744-2013 (29-11-2013) - Altera a base de cálculo do ISSQN para 2014
• Indexação: Altera a base de cálculo do ISSQN para 2014
• Texto Orginal: Decreto Nº 2744/2013

Decreto Nº 2743, de 29 de Novembro de 2013

• Ementa: Decreto nº 2.743-2013 (29-11-2013) - Reajusta o IPTU para 2014
• Indexação: Reajusta o IPTU para 2014
• Texto Orginal: Decreto Nº 2743/2013

Lei Ordinária Nº 1165, de 30 de Outubro de 2013

• Ementa: DISPÕE SÕBRE A ATIVIDADE DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1165/2013

Lei Ordinária Nº 1164, de 26 de Setembro de 2013

• Ementa: PROPÕE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-RJ, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 200fl, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1164/2013

Lei Ordinária Nº 1151, de 28 de Junho de 2013

• Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo para o exercício de 2014.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1151/2013

Lei Ordinária Nº 1107, de 30 de Dezembro de 2012

• Ementa: Substitui a Lei nº 939/2009, o CódigoMunicipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1107/2012

Lei Ordinária Nº 1122, de 21 de Dezembro de 2012

• Ementa: Lei nº 1.122-2012 (21-12-2012) - Assegura Gratuidade às Pessoas Portadoras de Deficiência e seus Acompanhantes nos Transportes Coletivos
• Indexação: Gratuidade às Pessoas Portadoras de Deficiência e seus Acompanhantes nos Transportes Coletivos
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1122/2012