Decreto Nº 3363, de 17 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 591.000,00) - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
• Texto Orginal: Decreto Nº 3363/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1462/2019

Lei Ordinária Nº 1462, de 17 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 591.000,00) - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1462/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3363/2019

Decreto Nº 3362, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 30.600,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3362/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3361, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.185.400,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3361/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1461/2019

Lei Ordinária Nº 1461, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.185.400,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1461/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3361/2019

Decreto Nº 3360, de 01 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 27.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3360/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3359, de 29 de Março de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 69.654,23) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3359/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1459/2019

Decreto Nº 3358, de 29 de Março de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.242.531,57) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3358/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1458/2019

Lei Ordinária Nº 1459, de 29 de Março de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 69.654,23) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1459/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3359/2019

Lei Ordinária Nº 1458, de 29 de Março de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.242.531,57) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1458/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3358/2019