Decreto Nº 3381, de 19 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 692.962,44) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3381/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1476/2019

Lei Ordinária Nº 1476, de 19 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 692.962,44) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1476/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3381/2019

Decreto Nº 3380, de 17 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 50.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3380/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3379, de 13 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3379/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1475/2019

Decreto Nº 3378, de 13 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 394.200,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3378/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1474/2019

Lei Ordinária Nº 1475, de 13 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1475/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3386/2019 Decreto Nº 3379/2019

Lei Ordinária Nº 1474, de 13 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 394.200,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1474/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3378/2019

Decreto Nº 3377, de 12 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 106.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3377/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3376, de 12 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 41.420,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3376/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3373, de 30 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 18.712,95) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3373/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018