Decreto Nº 3372, de 30 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3372/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3371, de 27 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 140.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3371/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3370, de 23 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 760.600,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3370/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3369, de 20 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3369/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1469/2019

Lei Ordinária Nº 1469, de 20 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1469/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3414/2019 Decreto Nº 3369/2019

Decreto Nº 3368, de 09 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 31.850,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3368/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3367, de 09 de Maio de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 55.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3367/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3366, de 29 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 338.976,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3366/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3365, de 17 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.804,95) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3365/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3364, de 17 de Abril de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 95.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3364/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018