Lei Ordinária Nº 1481, de 06 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.385.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1481/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3390/2019

Decreto Nº 3388, de 22 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 168.300,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3388/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3387, de 17 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 115.406,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3387/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3386, de 17 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 75.343,41) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3386/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1475/2019

Decreto Nº 3385, de 12 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 32.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3385/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3384, de 04 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 780.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3384/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1478/2019

Lei Ordinária Nº 1478, de 04 de Julho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 780.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1478/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3384/2019

Lei Ordinária Nº 1477, de 01 de Julho de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1477/2019

Decreto Nº 3383, de 27 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 25.100,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3383/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3382, de 21 de Junho de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 75.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3382/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018