Decreto Nº 3403, de 16 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 550.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3403/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019

Decreto Nº 3402, de 13 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.231.872,90) - Executivo, FMS, FMAS e FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3402/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019

Lei Ordinária Nº 1487, de 13 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.231.872,90) - PMC, FMS, FMAS e FMMADS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1487/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3421/2020 Decreto Nº 3420/2020 Decreto Nº 3452/2019 Decreto Nº 3439/2019 Decreto Nº 3418/2019 Decreto Nº 3417/2019 Decreto Nº 3416/2019 Decreto Nº 3415/2019 Decreto Nº 3413/2019 Decreto Nº 3410/2019 Decreto Nº 3406/2019 Decreto Nº 3405/2019 Decreto Nº 3404/2019 Decreto Nº 3403/2019 Decreto Nº 3402/2019

Decreto Nº 3399, de 26 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 24.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3399/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3398, de 23 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 60.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3398/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3395, de 12 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 66.640,86) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3395/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3394, de 08 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 256.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3394/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3393, de 08 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 28.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3393/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1482/2019

Lei Ordinária Nº 1482, de 08 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 28.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1482/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3393/2019

Decreto Nº 3390, de 06 de Agosto de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.385.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3390/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1481/2019