Lei Ordinária Nº 1501, de 04 de Outubro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 205.133,19) - Executivo e Educação
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1501/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3464/2020 Decreto Nº 3411/2019

Lei Ordinária Nº 1499, de 04 de Outubro de 2019

• Ementa: Lei nº 1.499-2019 (04-10-2019) - Altera a Lei nº 20-1977 (Código Tributário), acrescentando o art. 6-A (Isenção temporária de IPTU)
• Indexação: Isenção IPTU temporária
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1499/2019

Decreto Nº 3410, de 30 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 38.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3410/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019

Decreto Nº 3409, de 30 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 362.923,08) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3409/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1495/2019

Lei Ordinária Nº 1497, de 30 de Setembro de 2019

• Ementa: Lei nº 1.497-2019 (30-09-2019) - Fixa normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
• Indexação: Serviço de Inspeção Municipal SIM produtos de origem animal
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1497/2019

Lei Ordinária Nº 1495, de 30 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 362.923,08) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1495/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3409/2019

Decreto Nº 3408, de 23 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 35.000,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3408/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Decreto Nº 3406, de 23 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 62.600,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3406/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019

Decreto Nº 3405, de 18 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.221.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3405/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019

Decreto Nº 3404, de 16 de Setembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 60.730,64) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3404/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1487/2019