Lei Ordinária Nº 1876, de 20 de Setembro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.876-2024 (20-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.802,44 - Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1876/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4201/2024

Decreto Nº 4200, de 16 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.200-2024 (16-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4200/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4199, de 13 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.199-2024 (13-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 157.362,35 - Executivo-assinado
• Texto Orginal: Decreto Nº 4199/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1874/2024

Lei Ordinária Nº 1874, de 13 de Setembro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.874-2024 (13-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 157.362,35 - Executivo-assinado
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1874/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4199/2024

Decreto Nº 4198, de 09 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.198-2024 (09-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 - FMDCA-assinado
• Texto Orginal: Decreto Nº 4198/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4197, de 05 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.197-2024 (5-9-2024) - Abre Crédito Adicional Especial (R$ 291.126,67) - Executivo (Lei nº 1.873-2024)
• Texto Orginal: Decreto Nº 4197/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1873/2024

Decreto Nº 4196, de 05 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.196-2024 (5-9-2024) - Abre Crédito Adicional Especial (R$ 50.000,00) - Ipam (Lei nº 1.872-2024)
• Texto Orginal: Decreto Nº 4196/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1872/2024

Lei Ordinária Nº 1873, de 05 de Setembro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.873-2024 (5-9-2024) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 291.126,67) - Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1873/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4197/2024

Lei Ordinária Nº 1872, de 05 de Setembro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.872-2024 (5-9-2024) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 50.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1872/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4196/2024

Decreto Nº 4194, de 04 de Setembro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.194-2024 (04-09-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4194/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023