Lei Ordinária Nº 1871, de 26 de Julho de 2024

• Ementa: Lei nº 1.871-2024 (26-07-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 860.000,00 - IPAM
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1871/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4185/2024

Lei Ordinária Nº 1870, de 26 de Julho de 2024

• Ementa: Lei nº 1.870-2024 (26-07-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 83.000,00 - IPAM
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1870/2024

Lei Ordinária Nº 1869, de 26 de Julho de 2024

• Ementa: Lei nº 1.869-2024 (26-07-2024) - Altera o Elemento de Despesa constante da Lei Municipal nº 1.862-2024
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1869/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1862/2024

Decreto Nº 4183, de 24 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.183-2024 (24-07-2024) - Abetura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.200,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4183/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4182, de 23 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.182-2024 (23-07-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4182/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4181, de 18 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.181-2024 (18-07-2024) - Abetura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4181/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4180, de 17 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.180-2024 (17-07-2024) - Abetura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 - IPAM
• Texto Orginal: Decreto Nº 4180/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4179, de 17 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.179-2024 (17-07-2024) - Abetura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4179/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4178, de 17 de Julho de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.178-2024 (17-07-2024) - Abetura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4178/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Lei Ordinária Nº 1867, de 17 de Julho de 2024

• Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1867/2024