Lei Ordinária Nº 1884, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.884-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 561.000,00
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1884/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4219/2024

Lei Ordinária Nº 1883, de 21 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.883-2024 (21-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 569.426,07
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1883/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4217/2024

Decreto Nº 4213, de 17 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.213-2024 (17-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4213/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1877/2024

Lei Ordinária Nº 1882, de 10 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.882-2024 (10-10-2024) - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, onerosamente, o bem imóvel especificado. (Compra do Prédio do Banco do Brasil)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1882/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4221/2024

Decreto Nº 4212, de 09 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.212-2024 (09-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.411,84
• Texto Orginal: Decreto Nº 4212/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1881/2024

Decreto Nº 4211, de 09 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.211-2024 (9-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.896,34
• Texto Orginal: Decreto Nº 4211/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1877/2024

Decreto Nº 4210, de 09 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.210-2024 (09-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.734.900,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4210/2024

Lei Ordinária Nº 1881, de 09 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.881-2024 (09-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.411,84
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1881/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4212/2024

Lei Ordinária Nº 1880, de 09 de Outubro de 2024

• Ementa: Lei nº 1.880-2024 (9-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.896,34
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1880/2024

Decreto Nº 4209, de 03 de Outubro de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.209-2024 (03-10-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.000,00 - IPAM
• Texto Orginal: Decreto Nº 4209/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1877/2024