Decreto Nº 3557, de 10 de Setembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.454.824,68) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.568-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3557/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1568/2020

Lei Ordinária Nº 1568, de 10 de Setembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.454.824,68) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1568/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3557/2020

Decreto Nº 3556, de 03 de Setembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 291.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3556/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3555, de 03 de Setembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 12.300,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3555/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3554, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 43.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3554/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3553, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 51.485,96) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3553/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3552, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 19.998,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3552/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3551, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 366.317,97) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.567-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3551/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1567/2020

Decreto Nº 3550, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 170.625,00) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.566-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3550/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1566/2020

Lei Ordinária Nº 1567, de 26 de Agosto de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 366.317,97) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1567/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3551/2020