Decreto Nº 3572, de 05 de Novembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 190.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3572/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1574/2020

Decreto Nº 3571, de 04 de Novembro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 40.100,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3571/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1574/2020

Decreto Nº 3570, de 30 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 52.450,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3570/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1574/2020

Decreto Nº 3569, de 29 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.016,72) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3569/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3568, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.450.822,16) -FMS - Autorizada pela Lei nº 1.576-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3568/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1576/2020

Decreto Nº 3567, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 158.440,75) - Poder Executivo - Autorizada pela Lei nº 1.575-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3567/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1575/2020

Decreto Nº 3566, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 4.494.866,00) - Executico, FMS e FMMADS - Autorizada pela Lei nº 1.574-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3566/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1574/2020

Lei Ordinária Nº 1576, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.450.822,16) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1576/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3568/2020

Lei Ordinária Nº 1575, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 158.440,75) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1575/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3567/2020

Lei Ordinária Nº 1574, de 21 de Outubro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 4.494.866,00) - Executivo, FMS e FMMADS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1574/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3595/2020 Decreto Nº 3594/2020 Decreto Nº 3593/2020 Decreto Nº 3592/2020 Decreto Nº 3591/2020 Decreto Nº 3590/2020 Decreto Nº 3589/2020 Decreto Nº 3588/2020 Decreto Nº 3584/2020 Decreto Nº 3581/2020 Decreto Nº 3580/2020 Decreto Nº 3578/2020 Decreto Nº 3576/2020 Decreto Nº 3575/2020 Decreto Nº 3574/2020 Decreto Nº 3572/2020 Decreto Nº 3571/2020 Decreto Nº 3570/2020 Decreto Nº 3566/2020