Lei Ordinária Nº 1601, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 626.018,36) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1601/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3639/2021

Lei Ordinária Nº 1600, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 383.958,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1600/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3638/2021

Lei Ordinária Nº 1599, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 509.025,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1599/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3637/2021

Lei Ordinária Nº 1598, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.249.075,97) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1598/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3636/2021

Lei Ordinária Nº 1597, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 582.876,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1597/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3635/2021

Lei Ordinária Nº 1596, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 330.090,46) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1596/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3634/2021

Decreto Nº 3633, de 08 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 25.263,39) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3633/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3632, de 08 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 25.400,00) - Fundo da Criança
• Texto Orginal: Decreto Nº 3632/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3631, de 08 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 212.200,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3631/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3629, de 05 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 200.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3629/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020