Decreto Nº 3658, de 21 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 48.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3658/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3657, de 19 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 46.250,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3657/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3656, de 14 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 340.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3656/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3655, de 14 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 582.876,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3655/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1606/2021

Decreto Nº 3652, de 12 de Maio de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.652-2021 (12-05-2021) - Aprova o Plano de Universalização do Saneamento Básico
• Indexação: Plano de Universalização do Saneamento Básico
• Texto Orginal: Decreto Nº 3652/2021

Decreto Nº 3651, de 10 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 101.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3651/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3647, de 04 de Maio de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 240.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3647/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1606/2021

Lei Ordinária Nº 1606, de 04 de Maio de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 240.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1606/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3655/2021 Decreto Nº 3647/2021

Decreto Nº 3645, de 29 de Abril de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL.
• Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL
• Texto Orginal: Decreto Nº 3645/2021

Decreto Nº 3646, de 28 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 114.400,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3646/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020