Decreto Nº 3615, de 12 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 80.600,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3615/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3614, de 12 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 47.291,96) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3614/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Lei Ordinária Nº 1591, de 11 de Março de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 86.800,76) - FMAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1591/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3618/2021

Decreto Nº 3613, de 10 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 30.915,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3613/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3612, de 08 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 8.700,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3612/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3611, de 05 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 8.700,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3611/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3610, de 01 de Março de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 42.736,36) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3610/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3607, de 12 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 286.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3607/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3605, de 10 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 290.454,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3605/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1585/2021

Decreto Nº 3604, de 10 de Fevereiro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 700.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3604/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1584/2021