Decreto Nº 3643, de 22 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 175.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3643/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3642, de 22 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 27.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3642/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3641, de 19 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 98.700,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3641/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3640, de 12 de Abril de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.640-2021 (12-04-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 3
• Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 3
• Texto Orginal: Decreto Nº 3640/2021

Decreto Nº 3639, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 626.018,36) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3639/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1601/2021

Decreto Nº 3638, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 383.958,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3638/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1600/2021

Decreto Nº 3637, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 509.025,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3637/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1599/2021

Decreto Nº 3636, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.249.075,97 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3636/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1598/2021

Decreto Nº 3635, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 582.876,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3635/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1597/2021

Decreto Nº 3634, de 09 de Abril de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 330.090,46) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3634/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1596/2021