Lei Ordinária Nº 1647, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 26.753,07) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1647/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3731/2021

Lei Ordinária Nº 1646, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 815.499,84) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1646/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3730/2021

Lei Ordinária Nº 1645, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.432.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1645/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3857/2022 Decreto Nº 3778/2022 Decreto Nº 3729/2021

Decreto Nº 3726, de 22 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 30.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3726/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3725, de 22 de Outubro de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.725-2021 (22-10-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 10 (1)
• Indexação: Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus
• Texto Orginal: Decreto Nº 3725/2021

Decreto Nº 3724, de 22 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 50.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3724/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3723, de 22 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 183.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3723/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3722, de 20 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 23.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3722/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3721, de 20 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 154.300,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3721/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3730, de 16 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 815.499,84) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3730/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1646/2021