Decreto Nº 3720, de 13 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 40.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3720/2021

Decreto Nº 3719, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 28.000,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3719/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3718, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 320.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3718/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3717, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 155.700,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3717/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3716, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 90.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3716/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3715, de 05 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 70.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3715/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3714, de 05 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 339.501,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3714/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3712, de 04 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 200.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3712/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3710, de 27 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 48.365,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3710/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3709, de 24 de Setembro de 2021

• Ementa: Decreto nº 3.709-2021 (24-09-2021) - Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus - 9
• Indexação: Decreto Medidas adotadas em relação à pandemia coronavírus 9
• Texto Orginal: Decreto Nº 3709/2021