Decreto Nº 3708, de 22 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.222.110,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3708/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1640/2021

Lei Ordinária Nº 1640, de 22 de Setembro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.222.110,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1640/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3708/2021

Decreto Nº 3707, de 15 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 243.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3707/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3706, de 15 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 4.209.670,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3706/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Lei Ordinária Nº 1639, de 15 de Setembro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 4.209.670,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1639/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3762/2021 Decreto Nº 3759/2021 Decreto Nº 3755/2021 Decreto Nº 3745/2021 Decreto Nº 3743/2021 Decreto Nº 3739/2021 Decreto Nº 3735/2021 Decreto Nº 3747/2021 Decreto Nº 3728/2021 Decreto Nº 3726/2021 Decreto Nº 3724/2021 Decreto Nº 3723/2021 Decreto Nº 3721/2021 Decreto Nº 3718/2021 Decreto Nº 3717/2021 Decreto Nº 3716/2021 Decreto Nº 3715/2021 Decreto Nº 3714/2021 Decreto Nº 3712/2021 Decreto Nº 3710/2021 Decreto Nº 3707/2021 Decreto Nº 3706/2021

Decreto Nº 3705, de 14 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 22.100,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3705/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3702, de 08 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 500,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3702/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3701, de 08 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 332.688,82) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3701/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1634/2021

Decreto Nº 3700, de 08 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 791.943,48) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3700/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1633/2021

Decreto Nº 3699, de 08 de Setembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 432.802,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3699/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1632/2021