Decreto Nº 3746, de 03 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 7.559,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3746/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3745, de 03 de Dezembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 199.798,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3745/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3743, de 29 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 72.589,56) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3743/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3742, de 29 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 186.149,26) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3742/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1584/2021

Decreto Nº 3741, de 29 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 412.800,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3741/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1649/2021

Decreto Nº 3739, de 18 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 371.899,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3739/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3738, de 18 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 360.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3738/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1652/2021

Decreto Nº 3737, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.189.617,63) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3737/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1653/2021

Lei Ordinária Nº 1655, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
• Indexação: Lei nº 1.655-2021 (17-11-2021) - PPA 2022-2025
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Lei Ordinária Nº 1653, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.189.617,63) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1653/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3788/2022 Decreto Nº 3784/2022 Decreto Nº 3737/2021