Lei Ordinária Nº 1652, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Tecnológico aos professores e servidores da Secretaria de Educação
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1652/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3738/2021

Lei Ordinária Nº 1649, de 17 de Novembro de 2021

• Ementa: Autoriza a concessão de cesta natalina em pecúnia aos servidores
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1649/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3741/2021

Decreto Nº 3736, de 11 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3736/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1651/2021

Decreto Nº 3735, de 11 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 284.132,02) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3735/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Lei Ordinária Nº 1651, de 11 de Novembro de 2021

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1651/2021
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3736/2021

Decreto Nº 3747, de 06 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 107.869,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3747/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021

Decreto Nº 3732, de 03 de Novembro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 9.413,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3732/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1581/2020

Decreto Nº 3731, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 26.753,07) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3731/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1647/2021

Decreto Nº 3729, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.432.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3729/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1645/2021

Decreto Nº 3728, de 26 de Outubro de 2021

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 302.225,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3728/2021
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1639/2021