Decreto Nº 3998, de 23 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 28.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3998/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3997, de 19 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 8.267.294,29 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3997/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1780/2023

Lei Ordinária Nº 1780, de 19 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 8.267.294,29 - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1780/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3997/2023

Decreto Nº 3996, de 17 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 3.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3996/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3995, de 15 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 100.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3995/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3993, de 03 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de Crédito adicional suplementar (R$ 217.000,00)
• Texto Orginal: Decreto Nº 3993/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3992, de 03 de Maio de 2023

• Ementa: Abertura de Crédito adicional suplementar (R$ 20.000,00)
• Texto Orginal: Decreto Nº 3992/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3990, de 19 de Abril de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 20.000,00) - Poder Eecutivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3990/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3989, de 18 de Abril de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 734.668,17) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3989/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 3988, de 03 de Abril de 2023

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (R$ 150.000,00) - Poder executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3988/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1771/2023