Lei Ordinária Nº 1789, de 03 de Julho de 2023

• Ementa: Lei nº 1.789-2023 (03-07-2023) - Abertura de crédito adicional especial (R$ 8.884.193,35) - Executivo, FMAS e FMDS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1789/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4020/2023

Decreto Nº 4016, de 28 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.016-2023 (28-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 3.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4016/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4015, de 26 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.015-2023 (26-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 80.000,00) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4015/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4013, de 26 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.013-2023 (26-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 7.132.799,49) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4013/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Lei Ordinária Nº 1787, de 26 de Junho de 2023

• Ementa: Lei nº 1.787-2023 (26-06-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (7.132.799,49) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1787/2023

Decreto Nº 4012, de 23 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.012-2023 (23-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 110.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4012/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4011, de 22 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.011-2023 (22-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 100.000,00) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4011/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4010, de 21 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.010-2023 (21-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 23.990,00) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4010/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4008, de 19 de Junho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.008-2023 (19-06-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 278.674,18) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4008/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4007, de 13 de Junho de 2023

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 102.400,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4007/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022