Decreto Nº 4027, de 13 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.027-2023 (13-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 889.657,55) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4027/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1796/2023

Decreto Nº 4026, de 13 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.026-2023 (13-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 285.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4026/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1795/2023

Lei Ordinária Nº 1796, de 13 de Julho de 2023

• Ementa: Lei nº 1.796-2023 (13-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 889.657,55) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1796/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4027/2023

Lei Ordinária Nº 1795, de 13 de Julho de 2023

• Ementa: Lei nº 1.795-2023 (13-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 285.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1795/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4026/2023

Decreto Nº 4025, de 12 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.025-2023 (12-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 427.839,42) - Fundo da Câmara Municipal
• Texto Orginal: Decreto Nº 4025/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1794/2023

Lei Ordinária Nº 1794, de 12 de Julho de 2023

• Ementa: Lei nº 1.794-2023 (12-07-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 427.839,42) - Fundo da Câmara Municipal
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1794/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4025/2023

Decreto Nº 4023, de 07 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.023-2023 (07-07-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 20.000,00) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4023/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4022, de 06 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.022-2023 (06-07-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 800.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4022/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4021, de 03 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.021-2023 (03-07-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 363.200,00) - Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4021/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Decreto Nº 4020, de 03 de Julho de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.020-2023 (03-07-2023) - Abertura de crédito adicional Especial (R$ 8.884.193,35) - Executivo, FMAS, FMDS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4020/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1789/2023