Lei Ordinária Nº 1815, de 05 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.815-2023 (05-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.248.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1815/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4068/2023

Lei Ordinária Nº 4065, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.065-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.896,99)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4065/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1814/2023

Decreto Nº 4064, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.064-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 532.448,64)
• Texto Orginal: Decreto Nº 4064/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1813/2023

Decreto Nº 4063, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.063-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 3.850.000,00) - IPAM
• Texto Orginal: Decreto Nº 4063/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1812/2023

Decreto Nº 4062, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.062-2023 (29-09-2023) -Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 650.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4062/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1811/2023

Decreto Nº 4061, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.061-2023 (29-09-2023) -Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 5.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4061/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022

Lei Ordinária Nº 1814, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.814-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.896,99)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1814/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 4065/2023

Lei Ordinária Nº 1813, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.813-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 532.448,64)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1813/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4064/2023

Lei Ordinária Nº 1812, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.812-2023 (29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 3.850.000,00) - IPAM
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1812/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4063/2023

Lei Ordinária Nº 1811, de 29 de Setembro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.811-2023 -(29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 650.000,00)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1811/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4062/2023