Lei Ordinária Nº 1822, de 18 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.822-2023 (18-10-2023) - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.842,31 - Poder Executivo e Secretária Municipal de Educação
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1822/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4074/2023

Lei Ordinária Nº 1821, de 18 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.821-2023 (18-10-2023) - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 297.496,68 - Secretária Municipal de Educação
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1821/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4073/2023

Decreto Nº 4071, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.071-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4071/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4096/2023 Lei Ordinária Nº 1820/2023

Decreto Nº 4070, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.070-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4070/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1819/2023

Decreto Nº 4069, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.069-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 925.635,42 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4069/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1818/2023

Lei Ordinária Nº 1820, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.820-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1820/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1838/2023 Decreto Nº 4071/2023

Lei Ordinária Nº 1819, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.819-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1819/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4070/2023

Lei Ordinária Nº 1818, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: Lei nº 1.818-2023 (11-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 925.635,42 - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1818/2023
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4069/2023

Decreto Nº 4068, de 05 de Outubro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.068-2023 (05-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.248.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4068/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1815/2023

Decreto Nº 4067, de 05 de Outubro de 2023

• Ementa: Decreto nº 4.067-2023 (05-10-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (115.000,00) - FMMMDS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4067/2023
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1750/2022