Decreto Nº 4131, de 20 de Março de 2024

• Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 85 A 91 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023, E REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
• Texto Orginal: Decreto Nº 4131/2024

Decreto Nº 4130, de 20 de Março de 2024

• Ementa: REVOGA O ARTIGO 73 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023 E REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
• Texto Orginal: Decreto Nº 4130/2024

Decreto Nº 4129, de 20 de Março de 2024

• Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 5º AO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.982/2023 E REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
• Texto Orginal: Decreto Nº 4129/2024

Decreto Nº 4128, de 18 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.128-2024 (18-03-2024) - Abertura de Crédito Acidional Suplementar no valor de R$ 53.050,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4128/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4125, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.125-2024 (14-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.560,00
• Texto Orginal: Decreto Nº 4125/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4124, de 04 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.124-2024 (04-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.875.200,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4124/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1846/2024

Lei Ordinária Nº 1846, de 04 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.846-2024 (04-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.875.200,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1846/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4124/2024

Decreto Nº 4123, de 01 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.123-2024 (01-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.500,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4123/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4122, de 01 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.122-2024 (01-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 556.381,09 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4122/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1845/2024

Decreto Nº 4121, de 01 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.121-2024 (01-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.800,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4121/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1844/2024