Decreto Nº 4137, de 25 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.137-2024 (25-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 21.200,00 - Poder executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4137/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1850/2024

Decreto Nº 4136, de 25 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.136-2024 (25-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 153.237,21 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4136/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1849/2024

Lei Ordinária Nº 1851, de 25 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.851-2024 (25-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.463.818,13
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1851/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4138/2024

Lei Ordinária Nº 1850, de 25 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.850-2024 (25-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 21.200,00 - Poder executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1850/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4137/2024

Lei Ordinária Nº 1849, de 25 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.849-2024 (25-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 153.237,21 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1849/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4136/2024

Decreto Nº 4135, de 22 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.135-2024 (22-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 600.010,19 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4135/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1848/2024

Decreto Nº 4134, de 22 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.134-2024 (22-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 57.816,09 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4134/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1847/2024

Lei Ordinária Nº 1848, de 22 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.848-2024 (22-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 600.010,19 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1848/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4135/2024

Lei Ordinária Nº 1847, de 22 de Março de 2024

• Ementa: Lei nº 1.847-2024 (22-03-2024) - Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de 57.816,09 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1847/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4134/2024

Decreto Nº 4132, de 21 de Março de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.132-2024 (21-03-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 21.000,00 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4132/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023