Lei Ordinária Nº 1861, de 27 de Maio de 2024

• Ementa: Lei nº 1.861-2024 (27-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 569.309,46 - FMAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1861/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4161/2024

Lei Ordinária Nº 4159, de 24 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.159-2024 (24-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 - FMAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4159/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4157, de 15 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.157-2024 (15-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4157/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4156, de 06 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.156-2024 (06-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4156/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4155, de 02 de Maio de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.155-2024 (02-05-2024) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4155/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1836/2023

Decreto Nº 4154, de 29 de Abril de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.154-2024 (29-04-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 821.549,75 - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 4154/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1857/2024

Decreto Nº 4153, de 29 de Abril de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.153-2024 (29-04-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.301.880,15 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 4153/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1856/2024

Lei Ordinária Nº 1857, de 29 de Abril de 2024

• Ementa: Lei nº 1.857-2024 (29-04-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 821.549,75 - FMAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1857/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4154/2024

Lei Ordinária Nº 1856, de 29 de Abril de 2024

• Ementa: Lei nº 1.856-2024 (29-04-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.301.880,15 - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1856/2024
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 4153/2024

Decreto Nº 4152, de 26 de Abril de 2024

• Ementa: Decreto nº 4.152-2024 (26-04-2024) - Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.171.078,09
• Texto Orginal: Decreto Nº 4152/2024
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1855/2024