Legislação On-line

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Lei Ordinária Nº 010, de 05 de Junho de 1990

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
  • Indexação: Estatuto dos Servidores
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 010/1990

Lei Ordinária Nº 028, de 15 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 027, de 06 de Dezembro de 1988

Lei Ordinária Nº 015, de 30 de Dezembro de 1987

Lei Ordinária Nº 003, de 14 de Abril de 1987

  • Ementa: Lei nº 03-1987 (14-04-1987) - Altera a estrutura básica administrativa da Prefeitura (altera a Lei nº 04-1978)
  • Indexação: Altera a estrutura básica administrativa da Prefeitura (altera a Lei nº 04-1978) Apoio Comunitário
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 003/1987

Lei Ordinária Nº 013, de 23 de Outubro de 1981

Lei Ordinária Nº 001, de 12 de Maio de 1981

  • Ementa: Acrescenta a alínea 'g' ao art. 26 e a alínea 'e' ao art. 57 da Lei nº 20-1977 (Código Tributário)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 001/1981

Lei Ordinária Nº 006, de 04 de Maio de 1979

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 006/1979

Lei Ordinária Nº 004, de 26 de Maio de 1978

  • Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 004/1978

Lei Ordinária Nº 020, de 30 de Dezembro de 1977