Decreto Nº 3015, de 25 de Janeiro de 2016

• Ementa: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC ) do Município de Cantada lo/RJ.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3015/2016

Lei Ordinária Nº 1297, de 07 de Dezembro de 2015

• Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2016.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1297/2015

Decreto Nº 2985, de 24 de Novembro de 2015

• Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 694/2005, de 12/08/2005 que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e aprova seu Regimento Interno, após sua alteração pela Lei n° 1.293/2015, de 04/11/2015.
• Texto Orginal: Decreto Nº 2985/2015

Lei Ordinária Nº 1293, de 04 de Novembro de 2015

• Ementa: Altera o Artigo 18 e parágrafos da Lei Municipal n° 694/2005, de 12 de agosto de 2005. que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providencias.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1293/2015

Lei Ordinária Nº 1288, de 01 de Outubro de 2015

• Ementa: Lei nº 1.288-2015 (01-10-2015) - Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
• Indexação: Cria e Implanta o Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas)
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1288/2015

Decreto Nº 2964, de 15 de Setembro de 2015

• Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18/11/2011.
• Texto Orginal: Decreto Nº 2964/2015

Lei Ordinária Nº 1285, de 08 de Setembro de 2015

• Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 201 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1285/2015

Decreto Nº 2951, de 07 de Agosto de 2015

• Ementa: Regulamenta os pagamentos das compras e Processos Licitatórios.
• Indexação: Pagamentos das compras e Processos Licitatórios.
• Texto Orginal: Decreto Nº 2951/2015

Lei Ordinária Nº 1280, de 02 de Julho de 2015

• Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2016 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1280/2015

Decreto Nº 2931, de 03 de Junho de 2015

• Ementa: Disciplina e normaliza as atribuições dos Fiscais dc Tributos e dá outras providencias.
• Texto Orginal: Decreto Nº 2931/2015