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Lei Ordinária Nº 3137, de 05 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequênos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências.
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3137/2017

Decreto Nº 3103, de 09 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Decreto nº 3.103-2017 (09-01-2017) - Dispõe sobre regras de concessão de Aluguel Social
  • Indexação: Aluguel Social
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3103/2017

Lei Ordinária Nº 1327, de 16 de Dezembro de 2016

  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2017.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1327/2016

Decreto Nº 3068, de 20 de Setembro de 2016

  • Ementa: INCLUI NOVOS ITENS A REGULAMENTAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3068/2016

Decreto Nº 3061, de 31 de Agosto de 2016

  • Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E CONCESSÃO de isenção de tributos
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3061/2016

Lei Ordinária Nº 1315, de 04 de Julho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1315/2016

Lei Ordinária Nº 1311, de 02 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI N° 20/77 DE 28/11/1977, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 E INSTITUI O “TÍTULO V”, DOS INCENTIVOS FISCAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1311/2016

Lei Ordinária Nº 1307, de 28 de Abril de 2016

  • Ementa: Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo - Lei Complementar nº 01/2006 e Lei de Zoneamento - Lei 19/1980.
  • Indexação: Plano Diretor
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1307/2016

Portaria Nº 002, de 23 de Fevereiro de 2016

  • Ementa: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 3.015/ 2016, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no Jornal Foco de 19/02/2016,
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2016

Decreto Nº 3069, de 04 de Fevereiro de 2016

  • Ementa: Decreto nº 3.012-2016 (04-02-2016) - Dispõe sobre regras para a concessão de Aluguel Social
  • Indexação: Aluguel Social
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3069/2016