Legislação On-line

Decreto Nº 3225, de 23 de Fevereiro de 2018

Decreto Nº 3224, de 23 de Fevereiro de 2018

Lei Ordinária Nº 1380, de 23 de Fevereiro de 2018

  • Ementa: Instituir o diário oficial eletrônico do município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1380/2018

Lei Ordinária Nº 1379, de 23 de Fevereiro de 2018

Lei Ordinária Nº 1378, de 23 de Fevereiro de 2018

Decreto Nº 3223, de 19 de Fevereiro de 2018

Decreto Nº 3222, de 19 de Fevereiro de 2018

Decreto Nº 3221, de 15 de Fevereiro de 2018

Decreto Nº 3219, de 31 de Janeiro de 2018

Decreto Nº 3217, de 08 de Janeiro de 2018