Decreto Nº 3450, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.367.732,00) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.530-2019
• Texto Orginal: Decreto Nº 3450/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1530/2019

Decreto Nº 3449, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 154.293,12) - FMS e Educação
• Texto Orginal: Decreto Nº 3449/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1529/2019

Decreto Nº 3448, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.092.650,00) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.528-2019
• Texto Orginal: Decreto Nº 3448/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1528/2019

Decreto Nº 3446, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 19.150,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3446/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1438/2018

Lei Ordinária Nº 1530, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.367.732,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1530/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3450/2019

Lei Ordinária Nº 1529, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 154.293,12) - FMS e Educação
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1529/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3449/2019

Lei Ordinária Nº 1528, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.092.650,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1528/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3455/2019 Decreto Nº 3454/2019 Decreto Nº 3453/2019 Decreto Nº 3451/2019 Decreto Nº 3448/2019

Decreto Nº 3445, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 799.000,00) - Ipam - Autorizada pela Lei nº 1.527-2019
• Texto Orginal: Decreto Nº 3445/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1527/2019

Decreto Nº 3444, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 232.564,60) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.526-2019
• Texto Orginal: Decreto Nº 3444/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1526/2019

Lei Ordinária Nº 1527, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 799.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1527/2019
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3445/2019