Decreto Nº 3474, de 20 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 202.302,00) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3474/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3473, de 18 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 587.222,15) - Poder Executivo - Autorizada pela Lei nº 1.540-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3473/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1540/2020

Lei Ordinária Nº 1540, de 18 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 587.222,15) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1540/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3473/2020

Decreto Nº 3472, de 14 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 93.248,12) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3472/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3471, de 11 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (292.500,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3471/2020

Decreto Nº 3470, de 10 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 351.863,80) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3470/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3469, de 10 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 6.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3469/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3467, de 07 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 214.651,85) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3467/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3466, de 05 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 556.190,48) - Poder Executivo - Autorizada pela Lei nº 1.534-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3466/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1534/2020

Lei Ordinária Nº 1534, de 05 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 556.190,48) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1534/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3466/2020