Decreto Nº 3501, de 29 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 11.000,00) - FMAS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3501/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3500, de 28 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 17.000,00) - Poder Legislativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3500/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3499, de 27 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.000.000,00) - FMS - Autorizada pela Lei nº 1.552-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3499/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1552/2020

Decreto Nº 3498, de 27 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 246.444,68) - FMS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3498/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Lei Ordinária Nº 1552, de 27 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.000.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1552/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3499/2020

Decreto Nº 3496, de 20 de Abril de 2020

• Ementa: Decreto nº 3.496-2020 (17-04-2020) - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários na pandemia de coronavírus - Covid-19
• Indexação: Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários na pandemia de coronavírus - Covid-19 - Uso de Máscara de Proteção Facial
• Texto Orginal: Decreto Nº 3496/2020

Decreto Nº 3495, de 14 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 190.845,71) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3495/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3494, de 07 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 71.000,00) - FMMADS
• Texto Orginal: Decreto Nº 3494/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3492, de 30 de Março de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 95.892,97) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3492/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3491, de 30 de Março de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 77.475,13) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3491/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019