Decreto Nº 3508, de 26 de Maio de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 - NO ÂMBITO MUNICIPAL. - BARREIRAS
• Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 - NO ÂMBITO MUNICIPAL.
• Texto Orginal: Decreto Nº 3508/2020

Lei Ordinária Nº 1557, de 26 de Maio de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.185.400,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1557/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3509/2020

Decreto Nº 3507, de 20 de Maio de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - FMS - autorizada pela Lei nº 1.556-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3507/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1556/2020

Lei Ordinária Nº 1556, de 20 de Maio de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - FMS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1556/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3507/2020

Decreto Nº 3505, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 135.000,00) - Ipam
• Texto Orginal: Decreto Nº 3505/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3504, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 128.000,00) - Poder Executivo
• Texto Orginal: Decreto Nº 3504/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1525/2019

Decreto Nº 3503, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 7.729,96) - Sec. Admin. e Plan. - Aut. pela Lei nº 1.553-2020
• Texto Orginal: Decreto Nº 3503/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1553/2020

Decreto Nº 3502, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS- COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.
• Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS- COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL Comércio Normas Sanitárias
• Texto Orginal: Decreto Nº 3502/2020

Lei Ordinária Nº 1554, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: CRIA O ARTIGO 10-A NA LEI MUNICIPAL Nº 787/2006, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL, NA FORMA DO ART. 1º-A DA LEI FEDERAL Nº 12.212/2010.
• Indexação: ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS QUE FAÇAM JUS À TARIFA SOCIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1554/2020

Lei Ordinária Nº 1553, de 30 de Abril de 2020

• Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 7.729,96) - Sec. Mun. de Admin. e Planejamento
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1553/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 3503/2020